Projeto aprovado pela CCJ tira animais da categoria de "bens" e impõe guarda compartilhada obrigatória em separações sem acordo. Críticos questionam o impacto no Judiciário e as reais prioridades de Brasília. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo que promete mudar a dinâmica das famílias brasileiras. Foi aprovado nesta quarta-feira o projeto de lei (941/2024) que estabelece regras rígidas para a custódia compartilhada de animais de estimaçã
