Fux diverge de Moraes e vota pela absolvição em julgamento no STF

Ministro argumenta que não há provas do uso de armas pelos réus e rejeita agravante por organização criminosa armada

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No julgamento histórico no Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux divergiu do voto do colega Alexandre de Moraes ao defender a absolvição dos réus acusados de organização criminosa. Segundo Fux, não há provas de que os acusados tenham utilizado armas na trama golpista, o que inviabilizaria o aumento da pena por agravante. O ministro destacou que não existe nenhuma evidência concreta ou menção nas denúncias sobre o uso de armamento pelos envolvidos. Esse posicionamento abre uma nova frente de debate dentro do próprio STF sobre os limites da acusação e da dosimetria da pena.

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