Justiça de SP determina penhora de imóvel de Carla Zambelli por dívida com fotógrafo
- CanalNBS
- 20 de mai.
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Decisão envolve residência em Mairiporã e decorre de condenação por uso indevido de imagem do fotógrafo Peter Leone em postagem com foto de Guilherme Boulos, feita em 2021.
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de um imóvel da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL), localizado em Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo, para garantir o pagamento de uma dívida com o fotógrafo Peter Leone. O valor é de aproximadamente R$ 17 mil e se refere a uma indenização por uso indevido de imagem.
O caso teve origem em uma postagem feita em 2021, na qual foi utilizada, sem autorização, uma fotografia de Guilherme Boulos, hoje ministro do governo federal. O fotógrafo acionou a Justiça alegando violação de direitos autorais, e a ação resultou em condenação de Zambelli ao pagamento de indenização.
Na decisão recente, o juiz Ricardo Kuei Hsu, do Juizado Especial Cível de Itaquera, considerou que houve “usurpação de trabalho alheio” e rejeitou a tese da defesa de Carla Zambelli, que alegava que a imagem teria sido obtida em um banco de dados de uso livre. Segundo o magistrado, não foram apresentados documentos que comprovassem essa alegação.
Como a condenação não foi quitada, o juiz determinou a penhora do imóvel em Mairiporã. Ele também ordenou que o oficial de justiça relacione todos os bens encontrados no local, inclusive aqueles que, em princípio, pareçam impenhoráveis, para futura avaliação e eventual leilão, caso seja necessário para satisfazer o crédito do fotógrafo.
Atualmente, Carla Zambelli cumpre pena na Itália, na Penitenciária Feminina de Rebibbia, em Roma, enquanto aguarda os desdobramentos do processo de extradição para o Brasil. No país, ela já foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, além de outra condenação, de cinco anos e três meses, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo.
A extradição de Zambelli já foi aceita pelas autoridades italianas, e a previsão do governo brasileiro é de que, em caso de retorno ao país, ela cumpra pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como “Colmeia”.
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