Lula envia ao Congresso PEC que propõe tarifa zero no transporte público aos fins de semana
Proposta prevê usar parte das emendas parlamentares obrigatórias para financiar a gratuidade; texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para financiar a tarifa zero no transporte público aos fins de semana.
A proposta prevê destinar pelo menos 25% das emendas parlamentares obrigatórias ao custeio da medida. Segundo a estimativa divulgada, o valor poderia chegar a cerca de R$ 11,2 bilhões em 2027.
O texto ainda precisa ser analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Para uma PEC ser aprovada, são necessários três quintos dos votos em dois turnos de votação em cada Casa.
Até a conclusão da tramitação, a gratuidade não está em vigor. A proposta também dependerá da definição de como os recursos serão aplicados no financiamento do transporte público.
A PEC reacende o debate sobre o custo da mobilidade urbana e o uso de emendas parlamentares. Se aprovada, a medida poderá abrir caminho para viagens gratuitas aos fins de semana, conforme as regras que forem estabelecidas.
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