Da ilegalidade ao tratamento: a virada da cannabis medicinal no Brasil

Decisão da Anvisa que libera o cultivo de cannabis para fins medicinais e de pesquisa marca um ponto de virada para famílias, médicos e para a própria ciência no país, mas o preconceito ainda é um obstáculo.

Por Redação Canal NBS

Por décadas, falar em cannabis no Brasil significou falar em crime.

A planta foi transformada em símbolo de perigo, vício e violência.

Enquanto isso, uma parte essencial dessa história permanecia invisível: famílias comuns, de diferentes regiões do país, que viam em derivados da cannabis a única esperança de aliviar dores e crises que a medicina tradicional não conseguia controlar.

A recente decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, permitindo o cultivo de cannabis sativa de baixo teor de tetrahidrocanabinol para fins medicinais e de pesquisa, inaugura um novo capítulo.

Não é uma liberação total, nem uma mudança instantânea.

Mas é um passo concreto, técnico e oficial em direção a um modelo em que a cannabis deixa de ser tratada apenas como ameaça, e passa a ser reconhecida como possível ferramenta terapêutica.

Da criminalização total às primeiras brechas

A política de drogas brasileira sempre tratou a cannabis de forma rígida.

Quem cultivava, ainda que com finalidade terapêutica, corria o risco de ser preso.

Pais e mães que buscavam óleo de canabidiol para seus filhos eram muitas vezes vistos com desconfiança, e enquadrados na mesma lógica aplicada ao tráfico.

Essa realidade começou a mudar, aos poucos, dentro dos tribunais.

Casos isolados se tornaram precedentes.

Uma mãe conseguiu autorização judicial para importar um medicamento à base de canabidiol para o filho com epilepsia resistente a outras terapias.

Depois, outras famílias bateram à porta da Justiça, pedindo o mesmo direito.

O Superior Tribunal de Justiça passou a ser palco de decisões importantes, analisando situações em que o direito à saúde e à dignidade colidia com a rigidez da legislação sobre drogas.

Juízes e ministros foram confrontados com laudos médicos, estudos científicos e relatos de pacientes para os quais o tratamento com cannabis não era luxo, mas necessidade.

Essas decisões, embora limitadas a casos específicos, abriram brechas.

E cada brecha ampliava a pressão por uma resposta mais ampla e estruturada do Estado brasileiro.

Ciência, famílias e a virada na Anvisa

Enquanto o debate jurídico avançava, pesquisadores no Brasil e em outros países aprofundavam os estudos sobre a cannabis.

A ciência passou a diferenciar o canabidiol, sem efeito psicoativo e com forte potencial terapêutico, do tetrahidrocanabinol, principal responsável pelos efeitos recreativos da planta.

Estudos clínicos e relatos de prática médica foram demonstrando resultados em áreas como epilepsias refratárias, dores crônicas, doenças neurológicas e cuidados paliativos.

Médicos começaram a prescrever derivados de cannabis com mais segurança, ainda que dentro de um ambiente de incerteza regulatória.

Paralelamente, cresceu a mobilização social.

Famílias se organizaram em associações, foram às ruas, deram entrevistas, contaram suas histórias.

Relatórios oficiais e matérias jornalísticas passaram a mostrar rostos e nomes por trás do debate: crianças que reduziam o número de convulsões, pacientes que retomavam algum controle sobre o próprio corpo, idosos que voltavam a ter qualidade de vida.

Diante desse cenário, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi pressionada a revisar suas posições.

A decisão anunciada em janeiro de dois mil e vinte e seis, liberando o cultivo de cannabis sativa com baixo teor de tetrahidrocanabinol para fins medicinais e de pesquisa, representa o reconhecimento oficial de que a planta não pode mais ser vista de forma única e genérica.

Em vez de tratar toda cannabis como sinônimo de droga ilícita, a agência distingue contextos, concentrações e finalidades.

É um movimento alinhado ao que já acontece em vários outros países, mas que, no Brasil, ganha contornos de reparação tardia para muitas famílias.

O que muda com a liberação do cultivo

Na prática, a autorização para o cultivo medicinal e científico da cannabis abre várias frentes.

Associações e instituições habilitadas poderão plantar e produzir extratos, óleos e outros produtos sob supervisão e normas rígidas.

Pesquisadores terão mais facilidade para conduzir estudos sem depender apenas de importações e burocracias demoradas.

Outro ponto importante é o potencial de ampliação do acesso.

Hoje, grande parte dos pacientes que utilizam medicamentos à base de cannabis depende de produtos importados, com custos elevados e prazos longos.

Com a produção nacional, há expectativa de redução de preços, maior oferta e diversidade de formulações, e disponibilidade em farmácias de manipulação, conforme os marcos regulatórios forem sendo detalhados.

Isso não significa, porém, uma "liberação geral".

O cultivo autorizado é específico, controlado e destinado a finalidades médicas e científicas.

A planta utilizada deve ter baixo teor de tetrahidrocanabinol, o que reduz de forma significativa o potencial de uso recreativo e foca no uso terapêutico.

Preconceito, medo e as perguntas que continuam

Se do ponto de vista regulatório o país avança, do ponto de vista social o desafio permanece.

O imaginário coletivo construído ao longo de décadas não se transforma na mesma velocidade de uma resolução oficial.

Muitos profissionais de saúde ainda têm receio de prescrever tratamentos com cannabis, por medo de críticas ou de questionamentos.

Farmácias e instituições se preocupam com a reação de parte da sociedade.

Pacientes escondem o próprio tratamento, por temerem julgamentos no trabalho, na família ou na comunidade.

A discussão também desperta outros temas sensíveis.

Se a cannabis pode ser usada para tratar determinadas doenças, seria possível, no futuro, que derivados dela ajudassem também no enfrentamento de dependências químicas, inclusive de substâncias ilegais?

Assim como o veneno de uma cobra pode ser usado para produzir o soro que salva uma vítima, haveria caminhos em que elementos da própria planta ajudassem a combater danos associados ao seu uso abusivo?

A ciência ainda não oferece respostas definitivas para todas essas questões, mas aponta para a necessidade de pesquisa, em vez de tabu.

O que parece claro é que demonizar a planta de forma absoluta não contribui para proteger ninguém.

Ao contrário, pode impedir que tratamentos promissores cheguem a quem mais precisa.

Uma nova geração e o papel da tecnologia

Há uma geração que está crescendo em um mundo mediado pela inteligência artificial, por avanços rápidos na medicina e por novas formas de enxergar saúde mental, dor crônica e qualidade de vida.

Para esses jovens, a ideia de que uma planta com potencial terapêutico foi por tanto tempo tratada apenas como crime pode parecer um anacronismo.

À medida que a pesquisa avança e que a tecnologia ajuda a entender melhor os efeitos da cannabis no corpo humano, o debate tende a se tornar mais sofisticado.

Modelos de inteligência artificial podem colaborar na análise de dados clínicos, previsão de efeitos, combinações de tratamentos e personalização de terapias.

Isso pode acelerar descobertas, identificar riscos com mais precisão e ampliar a segurança no uso medicinal.

A grande questão é saber se a sociedade brasileira conseguirá acompanhar esse avanço, deixando de lado parte do medo herdado, sem ignorar os riscos reais, mas também sem bloquear o que a ciência tem a oferecer.

O que está em jogo

A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de autorizar o cultivo de cannabis de baixo teor de tetrahidrocanabinol para fins medicinais e de pesquisa não resolve todos os problemas.

Ela não elimina, sozinha, o mercado ilegal, não garante acesso imediato para toda a população, nem apaga a dor das famílias que perderam tempo e vidas enquanto o tema era tratado apenas com repressão.

Mas essa decisão muda o eixo do debate.

Em vez de discutir apenas se a cannabis deve ser proibida, o país passa a discutir como usá-la com responsabilidade em benefício da saúde.

Em vez de colocar na mesma categoria traficantes e pacientes, abre-se espaço para uma abordagem mais humana, baseada em evidências e na realidade de quem sofre.

No fim, a pergunta central é menos sobre a planta, e mais sobre o tipo de sociedade que o Brasil deseja ser.

Uma sociedade que deixa o medo da palavra "maconha" atrasar a cura de milhares de pessoas, ou uma sociedade que, com responsabilidade, ciência e regulamentação, encara o tema de frente e coloca a vida em primeiro lugar.

O Canal NBS seguirá acompanhando essa virada, ouvindo quem pesquisa, quem prescreve, quem regula e, principalmente, quem vive na pele as consequências dessa mudança.

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