CPI do Crime Organizado convida Moraes e Toffoli a depor e eleva tensão entre Senado e STF

Ministros do Supremo foram convidados de forma facultativa, enquanto o dono do Banco Master foi convocado obrigatoriamente; contratos milionários e empresa ligada à família de Toffoli entram no foco dos senadores.

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A CPI do Crime Organizado, no Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira, 25, requerimentos para convidar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli a prestarem esclarecimentos ao colegiado. A presença dos magistrados não é obrigatória.

Na mesma sessão, os senadores decidiram convocar o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Diferentemente dos ministros, Vorcaro terá de comparecer obrigatoriamente à comissão.

A votação dos requerimentos foi conduzida pelo presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele encaminhou a apreciação em bloco de convites e pedidos de informação que não envolviam dados financeiros sigilosos, como relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Com exceção da convocação do dono do Banco Master, os demais requerimentos foram aprovados conjuntamente.

Entre os pedidos aprovados está o convite à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. O escritório de Viviane firmou um contrato no valor de R$ 129 milhões com o Banco Master, tema que passou a ser questionado por parlamentares e incorporado ao escopo da CPI.

A comissão também aprovou convites a outras autoridades. Devem ser chamados o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. A intenção é obter informações sobre a atuação do governo e de órgãos econômicos em temas relacionados ao sistema financeiro e ao crime organizado.

Além disso, os senadores determinaram o envio de informações sobre o registro de entrada no Senado de Augusto Ferreira Lima, ex-executivo do Banco Master. O objetivo é mapear contatos e reuniões ligados ao banco dentro da Casa.

Em relação a Dias Toffoli, a CPI voltou-se para a empresa Maridt Participações, formalmente registrada em nome de seus irmãos, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli. Ambos foram convocados a depor. A comissão aprovou a quebra de sigilo fiscal da empresa, que, segundo os senadores, tinha como beneficiário o próprio ministro.

A Maridt possuía participação em dois resorts da rede Tayayá, o que motivou questionamentos sobre a extensão da participação de Toffoli em negócios privados. Paralelamente, parlamentares apontam que o ministro era relator, no STF, de investigações da Operação Compliance Zero, envolvendo o Banco Master.

No caso de Alexandre de Moraes, o foco recai sobre o contrato de alto valor firmado entre o Banco Master e o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. A relação entre o banco e o entorno do ministro passou a ser alvo de interesse da CPI.

O requerimento para convidar Moraes e Toffoli foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). A comissão afirma buscar esclarecimentos sobre a atuação de autoridades públicas e instituições financeiras em processos e contratos que se tornaram alvo de questionamentos no contexto da investigação sobre o crime organizado.

Com a aprovação dos convites e convocações, a CPI do Crime Organizado amplia o alcance de suas apurações, aproximando o trabalho do Senado da atuação do STF e do sistema financeiro. A presença dos ministros, de autoridades do Executivo e de representantes do Banco Master deve orientar os próximos passos da comissão e seus eventuais desdobramentos políticos e institucionais.