Câmara aprova projeto que prevê castração química para condenados por pedofilia
- CanalNBS
- 12 de dez. de 2024
- 1 min de leitura
A votação aconteceu no plenário da Câmara nesta quinta-feira (12); o texto segue, agora, para debate no Senado
O deputado Ricardo Salles foi o autor do destaque sobre a castração química
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que cria um cadastro de pedófilos, inclusive com fotografia, e permite a castração química de condenados pelo crime sexual. A votação foi no plenário da Casa, que reúne os 513 deputados federais.
O texto da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), determina que, quando houver o trânsito em julgado da condenação de pedófilos (ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos), uma rede reunirá dados do condenado. O cadastro deve ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disponibilizado na internet.
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Essa votação foi simbólica, quando não há placar. Logo depois, os deputados aprovaram um destaque, que é uma sugestão de alteração ao texto durante a votação em plenário. A mudança foi encabeçada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP).
Com isso, o texto aprovado pela Câmara define que a castração química será aplicada de forma cumulativa às penas já previstas para o crime sexual. O procedimento deve ser feito com o uso de medicamentos inibidores da libido, “observando-se as contraindicações médicas”.
O destaque sobre a castração química recebeu 267 votos favoráveis e 85 contrários, além de 14 abstenções. Apesar da aprovação na Câmara, o projeto de lei ainda seguirá uma etapa de análise. Ele será enviado agora para debate no Senado.
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