Debate sobre código de ética expõe divergências internas no STF

Proposta de regras de conduta para ministros volta à pauta em meio a pressão por transparência e críticas à atuação da Corte

O debate sobre a adoção de um código de ética específico para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou ao centro da agenda institucional em Brasília. A discussão, que já vinha sendo mencionada nos bastidores da Corte, ganhou força após novos questionamentos públicos sobre a conduta de magistrados e o relacionamento do Judiciário com outros Poderes e com grupos de interesse.

A proposta de um código de ética busca estabelecer regras mais claras sobre possíveis situações de conflito de interesse, participação em eventos, relações com autoridades, atuação em casos envolvendo aliados políticos e limites para manifestações públicas. A medida é defendida por setores que veem na iniciativa uma forma de reforçar a transparência e a credibilidade do STF junto à sociedade.

Dentro da própria Corte, porém, o tema não é consensual. Alguns ministros se manifestam favoráveis à criação de um instrumento formal de conduta, desde que elaborado de maneira interna e com respeito à autonomia do Poder Judiciário. Outros demonstram preocupação com a possibilidade de que a discussão seja usada como forma de pressão externa ou tentativa de controle sobre a atuação dos magistrados em decisões sensíveis.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também entrou no debate, defendendo que qualquer proposta de código de ética seja discutida de forma ampla, com participação de entidades da sociedade civil, da própria advocacia e de especialistas em direito e em governança pública. A entidade ressalta que cortes constitucionais em outros países já contam com instrumentos semelhantes, voltados à prevenção de conflitos e ao reforço de boas práticas.

A retomada do tema ocorre em um momento em que o STF é alvo recorrente de críticas de diferentes espectros políticos, seja por decisões envolvendo o processo eleitoral, investigações de autoridades ou julgamentos de grande repercussão. Esse ambiente aumenta a sensibilidade em torno de qualquer medida que possa ser interpretada, de um lado, como avanço em transparência, ou de outro, como tentativa de fragilizar ou constranger a Corte.

Apesar da visibilidade do assunto, ainda não há consenso sobre o formato final de um eventual código de ética nem sobre o prazo para sua aprovação. A tendência, segundo fontes ouvidas em Brasília, é que a discussão se prolongue, combinando debates internos no STF com manifestações de entidades jurídicas, parlamentares e especialistas em direito constitucional.

Enquanto esse cenário se desenha, o tema segue como um dos principais pontos de atenção no relacionamento entre Judiciário, Executivo, Legislativo e opinião pública, com impacto direto na percepção de confiança das instituições brasileiras.