Deputado propõe sistema eleitoral que mistura voto proporcional e “distritão”
Projeto prevê que metade das cadeiras legislativas seja preenchida pelos candidatos mais votados e a outra parte siga a distribuição proporcional entre partidos
O deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos-GO) apresentou o Projeto de Lei 5.671/2026, que propõe a adoção de um sistema eleitoral misto para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
Deputado propõe mistura do voto proporcional com modelo "distritão"
A proposta combina duas formas de eleição: parte das vagas seria destinada aos candidatos mais votados individualmente, enquanto o restante continuaria sendo distribuído proporcionalmente entre partidos e federações.
Pelo texto, metade das cadeiras de cada Casa Legislativa seria preenchida pelos candidatos com maior votação nominal em cada estado, no Distrito Federal ou município. Quando o número de vagas fosse ímpar, a etapa majoritária ficaria com a metade mais uma.
As demais cadeiras seriam distribuídas pelo sistema proporcional. Para isso, os votos recebidos pelos candidatos eleitos na etapa majoritária seriam descontados do total de suas respectivas legendas. Os votos restantes serviriam de base para o cálculo da distribuição proporcional.
As vagas da segunda etapa seriam ocupadas pelos candidatos mais votados de cada partido ou federação. O projeto não prevê a adoção de listas partidárias preordenadas.
Regras de votação
Para participar da distribuição proporcional, partidos e federações precisariam alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral calculado sobre os votos remanescentes.
Também haveria uma exigência mínima para os candidatos. Cada parlamentar precisaria obter pelo menos 10% do quociente eleitoral calculado nessa segunda etapa.
O projeto mantém o voto direto em candidatos e partidos. A aplicação das novas regras somente poderia ocorrer após um ano da entrada em vigor da lei.
A proposta também prevê que a suplência siga a ordem definida pelas legendas. O candidato que deixar o partido perderia a condição de suplente.
Diferença em relação ao voto distrital misto
O modelo apresentado por Glaustin da Fokus é diferente do voto distrital misto defendido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na proposta do deputado, todo o estado, município ou Distrito Federal continuaria funcionando como uma única circunscrição eleitoral. Não haveria divisão em distritos menores.
Por esse motivo, o sistema se aproxima do chamado “distritão”, no qual os candidatos mais votados são eleitos diretamente. A diferença é que o projeto não adota o modelo puro, pois mantém uma parcela das vagas destinada à representação proporcional dos partidos.
Já o modelo defendido por Hugo Motta prevê a criação de distritos eleitorais. Nesse formato, parte dos representantes seria escolhida diretamente pelos moradores de cada região, enquanto outras cadeiras seriam distribuídas pelo voto partidário.
Debate sobre mudança nas eleições
Hugo Motta anunciou que pretende discutir e, possivelmente, votar ainda este ano uma proposta de emenda à Constituição sobre o voto distrital misto.
A intenção é estabelecer uma transição a partir de 2030, com implantação completa do novo sistema prevista para 2034. As regras intermediárias ainda dependem de negociação entre os partidos.
O projeto de Glaustin foi protocolado um dia antes do anúncio de Motta e deve integrar o debate sobre uma possível reforma do sistema eleitoral brasileiro.
Justificativa do autor
Na justificativa, Glaustin afirma que o sistema atual pode permitir que candidatos com votação individual baixa sejam eleitos devido ao desempenho de outros nomes da mesma legenda, os chamados “puxadores de votos”.
Segundo o deputado, a divisão entre vagas majoritárias e proporcionais valorizaria a votação individual sem eliminar a representação dos partidos menores.
A proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional e não altera imediatamente as regras das próximas eleições.
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