FPM: municípios recebem R$ 743 milhões nesta quinta-feira (20)

O montante é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR)

CANAL NBS - Rafaela Gonçalves - BRASIL 61

A segunda transferência decendial do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas das prefeituras nesta quinta-feira (20). O valor do repasse é de R$ 743 milhões, o montante é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos dez dias anteriores. A transferência é bem inferior ao repasse do primeiro decêndio, que foi de R$5.835 bilhões. Segundo o economista e especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, o segundo decêndio geralmente tem valor menor.

“A variação entre os decêndios se dá pela data de vencimento dos impostos, que se concentram mais em determinada data. Sempre há um dos três decêndios do mês que fica com valor menor que os outros dois, que é o caso desse.”

Em comparação ao valor recebido no mesmo período do ano passado, houve um crescimento de 16,7% descontando a inflação, o que para o especialista representa de fato uma melhora real na arrecadação e nas contas dos municípios.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capita dos estados. Cerca de 59 municípios se encontram bloqueados e não poderão ter acesso à parcela do fundo. O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União e é realizado até que o município pague ou resolva o problema da dívida.