João Gaspar é condenado a 8 anos e 6 meses de prisão por corrupção em Mauá
Ex-secretário de Governo também foi condenado por organização criminosa e falsidade ideológica eleitoral; defesa informou que recorrerá ao TRE-SP
O ex-secretário de Governo de Mauá João Gaspar foi condenado a oito anos e seis meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e falsidade ideológica eleitoral. A decisão foi proferida pela 2ª Zona Eleitoral de São Paulo nesta quinta-feira (5).
A sentença determina o início do cumprimento da pena em regime fechado, além do pagamento de 35 dias-multa. Gaspar, no entanto, poderá recorrer em liberdade, já que a prisão só poderá ser executada após o trânsito em julgado.
O juiz Rodrigo Marzola Colombini também determinou o confisco de R$ 588,4 mil apreendidos na residência do ex-secretário durante a Operação Prato Feito, deflagrada pela Polícia Federal em 2018.
A decisão prevê ainda a perda de eventual cargo público ocupado por Gaspar e a proibição de exercer função pública por oito anos após o cumprimento da pena.
Segundo a sentença, nove transferências bancárias feitas por Carlos Zeli Carvalho e pelo pai dele, Francisco, totalizaram R$ 138 mil. Os repasses foram interpretados como pagamentos de propina e recursos destinados ao financiamento não declarado de campanha eleitoral.
O processo também investigou a contratação da empresa Revemtex para o fornecimento de uniformes escolares à rede municipal de Mauá. O contrato tinha valor estimado em R$ 8,34 milhões, dos quais R$ 3,63 milhões foram pagos pela Prefeitura em 2017.
Apesar de reconhecer indícios de pagamentos de propina relacionados ao contrato, a Justiça considerou não haver provas suficientes de fraude à licitação. Por esse motivo, todos os réus foram absolvidos dessa acusação.
Gaspar foi preso em maio de 2018, quando agentes federais encontraram R$ 588,4 mil, US$ 1,3 mil e quase € 3 mil em sua residência. Na casa do então prefeito Atila Jacomussi, foram apreendidos outros R$ 87 mil.
A defesa recebeu a condenação com tranquilidade, destacou a absolvição no crime de fraude à licitação e afirmou que apresentará recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Os advogados disseram esperar que a revisão das provas leve à absolvição das demais acusações.
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