Projeto de Átila Jacomussi obriga estabelecimentos comerciais a oferecer água filtrada gratuitamente

CANAL NBS O plenário da Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, recentemente, um projeto de autoria do Deputado Atila Jacomussi – Solidariedade, que propõe a obrigatoriedade de bares, restaurantes, padarias e estabelecimentos similares oferecerem água filtrada de forma gratuita aos clientes.

O projeto, conhecido como “Água da Casa”, foi inspirado em uma iniciativa semelhante que esteve em vigor na capital paulista, cuja vigência está suspensa devido a uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, sendo que a sua constitucionalidade está em discussão no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do Ministro Edson Fachin.

Mundo

O fornecimento gratuito de água filtrada é uma prática tradicional em diversos países europeus e da América Latina. Entretanto, na cidade de São Paulo, essa medida enfrentou questionamentos por parte da Confederação Nacional do Turismo, alegando um aumento de custos e prejuízos devido à pandemia de Coronavírus que afetou o setor.

O Deputado Atila Jacomussi, autor da proposta, expressou confiança de que o projeto será sancionado pelo Governador Tarcisio de Freitas e terá sua constitucionalidade reconhecida pelo STF. Ele acredita que a aprovação do projeto é um passo importante para fortalecer o debate e garantir mais direitos aos consumidores.

“Acesso à água é um direito universal e humano. O Estado de São Paulo possui diversos polos gastronômicos e acredito que essa lei vai ajudar a criar um novo hábito na população e uma tradição no comércio paulista que servirá de inspiração para outros Estados”, declarou Atila.

POR ABC REPÓRTER DIÁRIO

LOCAÇÃO DE ESTÚDIO PARA GRAVAÇÃO DE PODCAST

Comprar